Política de Privacidade

Modelo inicial — o texto definitivo deve ser redigido e validado por assessoria jurídica antes do lançamento.
1. Dados tratados

Dos participantes: nome, CPF, telefone, e-mail (opcional), data de nascimento e dados do pedido. Dos organizadores: dados cadastrais, documentos de verificação e dados de recebimento.

2. Finalidades e base legal (LGPD, Lei 13.709/2018)

Execução de contrato (registro da participação, pagamento, sorteio e entrega do prêmio), cumprimento de obrigação legal (prestação de contas e prevenção a fraudes) e legítimo interesse para segurança da plataforma.

3. Compartilhamento

Com o organizador da rifa (dados necessários à entrega do prêmio), com a instituição de pagamento e provedores de e-mail/hospedagem, sob contrato. O CPF é exibido sempre mascarado em telas e relatórios.

4. Retenção e direitos

Os dados são mantidos pelo prazo necessário à prestação de contas da rifa e às obrigações legais. O titular pode solicitar acesso, correção ou exclusão pelo canal do encarregado (DPO).